O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, emitiu sentença, nesta segunda-feira, 20, determinando que o prefeito da Eduardo Braide (PSD) efetue o pagamento de ...
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Publicado em: Por: Antônio Martins
Sentimento por Entidade:
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Eduardo Braide
O prefeito é o alvo da decisão judicial que o obriga a efetuar o pagamento das emendas, indicando uma situação desfavorável para ele no contexto da notícia.
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Osmar Gomes dos Santos
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que beneficia os vereadores, com citações de suas palavras que reforçam a legalidade e a importância da medida, conferindo um tom positivo à sua atuação.
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Aldir Júnior
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Andrey Monteiro
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Antônio Garcez
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Marlon Botão
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Concita Pinto
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Daniel Oliveira
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Marquinhos
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Astro de Ogum
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Coletivo Nós
É um dos grupos de vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Octávio Soeiro
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Nato Júnior
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Rosana da Saúde
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Raimundo Penha
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Thyago Freitas
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Paulo Victor
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Beto Castro
É um dos vereadores beneficiados pela decisão judicial, que teve suas emendas impositivas garantidas, indicando um resultado positivo para ele.
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Ribeiro Neto
O ex-vereador é mencionado como autor da ação original que levou à decisão judicial, tendo obtido uma decisão anterior favorável. Sua ação inicial é vista como um passo importante para a garantia dos pagamentos, mas o foco principal é na decisão mais recente.
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José Jorge
O desembargador é citado por ter proferido uma decisão anterior favorável ao ex-vereador Ribeiro Neto, servindo como base para a decisão atual. Sua menção é factual, sem julgamento de valor direto.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como referência sobre a liberação de emendas parlamentares, mas sem um posicionamento direto ou julgamento sobre a entidade em si no contexto da notícia.
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Ruy Barbosa
É citado por uma frase sobre igualdade, usada para reforçar o argumento do juiz sobre a distribuição justa das emendas. A citação é para embasar um ponto, sem julgamento sobre a pessoa em si.
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Município de São Luís
O município é a parte ré na ação judicial e é determinado a cumprir a decisão de pagamento das emendas, indicando uma posição de obrigação e potencial descumprimento anterior.
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PSD
O partido é mencionado como filiação do prefeito Eduardo Braide, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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PL
O partido é mencionado como filiação do vereador Aldir Júnior, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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PV
O partido é mencionado como filiação do vereador Andrey Monteiro, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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PP
O partido é mencionado como filiação do vereador Antônio Garcez, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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PSB
O partido é mencionado como filiação de vários vereadores (Marlon Botão, Concita Pinto, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Paulo Victor) e do ex-vereador Ribeiro Neto, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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União Brasil
O partido é mencionado como filiação do vereador Marquinhos, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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PC do B
O partido é mencionado como filiação do vereador Astro de Ogum, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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PT
O partido é mencionado como filiação do vereador do Coletivo Nós, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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Republicanos
O partido é mencionado como filiação da vereadora Rosana da Saúde, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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PDT
O partido é mencionado como filiação do vereador Raimundo Penha, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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PRD
O partido é mencionado como filiação do vereador Thyago Freitas, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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Avante
O partido é mencionado como filiação do vereador Beto Castro, sem qualquer juízo de valor ou implicação direta na decisão judicial.
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Lei Orçamentária Anual de 2024
É mencionada como o documento que previa o pagamento das emendas, sendo o contexto da disputa judicial, mas sem julgamento de valor sobre a lei em si.
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Constituição da República
É citada como base legal para a obrigatoriedade das emendas parlamentares, servindo como fundamento para a decisão judicial.
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Lei Orgânica Municipal
É citada como base legal para a obrigatoriedade das emendas parlamentares no âmbito municipal, reforçando o argumento do juiz.
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ADI 7697 MC-Ref
É referenciada como um julgamento do STF que trata da liberação de emendas, usada para embasar a decisão do juiz.
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Lei Federal nº 9.784/1999
É mencionada como a lei que deve ser observada para o pagamento das emendas, indicando um procedimento a ser seguido.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial favorável aos vereadores em detrimento do prefeito, com linguagem que detalha a obrigatoriedade dos pagamentos e a importância para a democratização do orçamento. Há uma leve inclinação positiva devido à resolução de um impasse em favor dos representantes eleitos e da população que eles representam.
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