Este foi o entendimento da Justiça em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo O fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar não está contemplado entre ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Plano não é obrigado a fornecer ‘óleo de cannabis’ para tratamento
Publicado em: Por: Antônio Martins
Sentimento por Entidade:
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Justiça
A Justiça é apresentada como o órgão que proferiu a sentença, indicando sua função decisória no caso.
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7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
É o local onde a sentença foi proferida, tendo um papel central na decisão do caso.
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Óleo de Cannabis
O produto é o foco da disputa e sua cobertura foi negada pelo plano de saúde e pela justiça, indicando uma conotação negativa no contexto da ação.
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Agência Nacional de Saúde
Mencionada como a agência que mantém o rol de cobertura de medicamentos, sem que haja juízo de valor sobre ela no texto.
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Mencionada como a agência que registra medicamentos, sem que haja juízo de valor sobre ela no texto.
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ANVISA
Sigla para Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mencionada como órgão que registra medicamentos, sem juízo de valor.
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TEMA 990
Citado como precedente do STJ sobre a não obrigação de fornecimento de medicamentos não registrados pela ANVISA, sendo um argumento técnico sem carga emocional.
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Superior Tribunal de Justiça
Mencionado como fonte de um entendimento legal relevante para o caso, sem juízo de valor.
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Lei 9.656/98
Citada como base legal para a vedação de custeio de medicamentos para tratamento domiciliar, sendo um argumento técnico.
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ANS
Sigla para Agência Nacional de Saúde, mencionada como referência para cobertura de medicamentos, sem juízo de valor.
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Maria José França Ribeiro
A magistrada é citada por suas observações e destaques na sentença, que fundamentam a decisão do caso, conferindo-lhe um papel de autoridade na narrativa.
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blogdoantoniomartins.com
É uma referência de onde ler mais notícias, sem juízo de valor.
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Facebook
É uma plataforma mencionada para seguir uma página, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro ao relatar uma decisão judicial, mas com uma leve inclinação negativa devido à improcedência do pedido do autor e à negativa de cobertura pelo plano de saúde.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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