A Justiça condenou o Município de São José de Ribamar e a BRK Ambiental – Maranhão S.A. a executar obras de recuperação, drenagem e esgotamento sanitário na Rua 21, bairro Alto do Turu, em São José de…
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Publicado em: Por: Belfort
Sentimento por Entidade:
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São José de Ribamar
O município é condenado pela Justiça devido à falta de manutenção e deterioração de uma rua, caracterizando descumprimento de deveres públicos.
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BRK Ambiental – Maranhão S.A.
A empresa é condenada pela Justiça juntamente com o município pela falta de manutenção e deterioração de uma rua, implicando descumprimento de deveres.
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Rua 21
A rua é descrita como em péssimas condições, necessitando de recuperação urgente devido à falta de manutenção e saneamento, o que gera um sentimento negativo associado ao local.
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Alto do Turu
O bairro onde se localiza a Rua 21 é mencionado em um contexto de problemas de infraestrutura e saneamento, associando-o a um sentimento negativo.
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Ministério Público (MP)
O MP é retratado como o agente que iniciou a ação judicial e buscou soluções administrativas, demonstrando atuação positiva na defesa dos direitos coletivos.
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Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV)
A secretaria é mencionada por sua resposta sobre a falta de asfaltamento e ampliação do sistema de água, mas sua atuação não resolveu o problema da rua, indicando uma postura insuficiente.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como fundamento da decisão judicial, destacando o dever de preservar o meio ambiente e a dignidade humana, o que confere um sentimento positivo à lei.
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Lei nº 14.026/2020
A lei é citada como fundamento da decisão judicial, estabelecendo a obrigatoriedade de conexão a redes de saneamento, o que confere um sentimento positivo à lei.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao município e à empresa, indicando negligência e descumprimento de deveres, o que gera um sentimento geral negativo.
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