Em um cenário cada vez mais atravessado pela tecnologia, é natural que as mudanças cheguem a práticas cotidianas e os impactos sejam sentidos nas relações sociais e nos serviços públicos.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Certidões eletrônicas têm a mesma validade jurídica do documento físico
Publicado em: Por: Belfort
Sentimento por Entidade:
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www.registrocivil.org.br
A plataforma é apresentada como uma solução moderna e conveniente para a solicitação de certidões, com a mesma validade jurídica do documento físico.
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Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (On-RCPN)
É mencionado como o mantenedor da plataforma de registro civil, associado à modernização e facilidade de acesso aos serviços.
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Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX)
A COGEX é apresentada como um órgão que reforça a disponibilidade e a validade do serviço online, atuando na fiscalização e aprimoramento.
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Lei nº 14.382/2022
A lei é citada como a regulamentação que garante a validade e a autenticidade das certidões eletrônicas, conferindo-lhe força legal e assegurando sua utilização sem restrições.
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Lei nº 6.015/1973
É mencionada como a lei que foi alterada pela Lei nº 14.382/2022, tendo um papel de base legal para a modernização dos registros públicos.
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Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
É apresentado como o sistema instituído pela Lei nº 14.382/2022, que viabiliza o fornecimento eletrônico de certidões com autenticidade assegurada.
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Corregedoria Nacional de Justiça
É mencionada por ter definido critérios para o documento eletrônico através de um provimento, demonstrando um papel ativo na regulamentação.
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Provimento nº 182/2024
Este provimento é citado como o instrumento pelo qual a Corregedoria Nacional de Justiça definiu critérios para as certidões eletrônicas.
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https://certidao.registrocivil.org.br/validar
Este endereço é apresentado como uma ferramenta para consulta e validação da autenticidade das certidões eletrônicas, reforçando a confiabilidade do sistema.
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Gov.Br
É mencionado como uma das formas de acesso à plataforma para solicitação de certidões, indicando integração com sistemas de identificação digital.
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ICP-Brasil
É citado como um dos métodos de acesso à plataforma, associado a certificados digitais e segurança.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e positivo, destacando os benefícios e a validade jurídica das certidões eletrônicas, o que contribui para a modernização dos serviços públicos.
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