A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais nº 2.228.834 e nº 2.228.837, para definir se, nas relações jurídicas de…
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Publicado em: Por: Belfort
Sentimento por Entidade:
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é apresentado como o órgão que vai definir uma regra importante, o que confere uma neutralidade positiva ao seu papel no processo.
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Recursos Especiais nº 2.228.834
É um número de processo, um elemento factual sem carga de sentimento.
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Recursos Especiais nº 2.228.837
É um número de processo, um elemento factual sem carga de sentimento.
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Estado
O Estado é mencionado como parte devedora em relações jurídicas, o que implica uma posição de obrigação e potencial conflito, mas de forma genérica e sem crítica direta.
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Fazenda Pública
A Fazenda Pública é mencionada como devedora, o que a coloca em uma posição de obrigação e potencial litígio, mas de forma genérica.
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Recurso Representativo de Controvérsia
É apresentado como um mecanismo para resolver controvérsias de forma eficiente, o que tem uma conotação positiva de organização e resolução.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é mencionado como a origem de um recurso representativo de controvérsia, indicando sua participação no processo judicial, de forma neutra.
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Estreito
O município de Estreito é associado à inércia em implantar um adicional, o que gera uma conotação negativa devido à falta de cumprimento de uma obrigação legal.
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Lei Municipal nº 7/1990
É uma lei específica, mencionada como base para um direito, sem carga de sentimento intrínseca.
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Raimundo Bogéa
É mencionado como o ocupante do cargo de Vice-Presidência do TJMA, de forma informativa e sem juízo de valor.
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Código de Processo Civil
É mencionado como base legal para o julgamento por amostragem, o que confere uma conotação positiva de regulamentação e organização.
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Nugepnac
É mencionado como parte do processo de triagem de recursos no STJ, indicando sua função no sistema judicial, de forma neutra.
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Tema 1.410
É um tema de julgamento que visa formar um precedente vinculante, o que é apresentado como um avanço para a segurança jurídica.
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Maria Thereza de Assis Moura
A ministra é apresentada como relatora de um tema importante no STJ, o que confere uma neutralidade positiva ao seu papel.
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Benedito Gonçalves
Mencionado como um dos ministros que acompanharam o voto da relatora, de forma informativa.
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Marco Aurélio Bellizze
Mencionado como um dos ministros que acompanharam o voto da relatora, de forma informativa.
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Sérgio Kukina
Mencionado como um dos ministros que acompanharam o voto da relatora, de forma informativa.
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Regina Helena Costa
Mencionado como um dos ministros que acompanharam o voto da relatora, de forma informativa.
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Paulo Sérgio Domingues
Mencionado como um dos ministros que acompanharam o voto da relatora, de forma informativa.
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Teodoro Silva Santos
Mencionado como um dos ministros que acompanharam o voto da relatora, de forma informativa.
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Afrânio Vilela
Mencionado como um dos ministros que acompanharam o voto da relatora, de forma informativa.
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Francisco Falcão
Mencionado como um dos ministros que acompanharam o voto da relatora, de forma informativa.
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Cogepac
A Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas é mencionada por reconhecer o impacto da controvérsia, o que indica sua atuação na gestão judicial, de forma positiva.
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Acórdão no REsp 2.228.834
É uma referência a um documento legal, sem carga de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, explicando um procedimento jurídico e sua importância. Não há forte carga emocional positiva ou negativa, mas a explicação sobre a busca por segurança jurídica e economia de tempo introduz um leve tom positivo.
- Muito Positivo
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