O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o ex-prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, conhecido como Zequinha Ribeiro, ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por de…
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Publicado em: Por: Daniel Santos
Sentimento por Entidade:
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Zequinha Ribeiro
É mencionado como ex-prefeito multado por descumprimento de obrigações legais na transição de governo, com a conduta violando princípios administrativos.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão que proferiu a decisão de condenação e multa, sendo apresentado como autoridade fiscalizadora que agiu conforme a lei.
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José de Ribamar Ribeiro
É o nome completo de Zequinha Ribeiro, também associado à condenação e multa por falhas na transição de governo.
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Apicum-Açu
É o município onde ocorreram os fatos, sendo o palco da gestão e da transição de governo analisadas.
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Jader Cláudio Pereira Santos
É o atual prefeito eleito que fez a representação, sendo apresentado como quem iniciou o processo que levou à decisão do TCE/MA.
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Flávia Gonzalez Leite
É a conselheira relatora da decisão, apresentada como a responsável pela análise e voto que resultou na multa.
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Instrução Normativa TCE/MA nº 80/2024
É a norma legal que o ex-prefeito descumpriu parcialmente, servindo de base para a decisão do tribunal.
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FUNDEB
É mencionado em relação a movimentações financeiras atípicas, sendo um fundo importante para a educação municipal.
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Ministério Público de Contas
É o órgão que se manifestou pelo arquivamento do processo, mas cuja posição foi contrariada pelo Tribunal.
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Sentimento Geral
O texto relata uma condenação e multa aplicada a um ex-prefeito por falhas na transição de governo, o que indica um tom predominantemente negativo em relação à gestão passada.
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