O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação na Justiça contra o Município de Santa Helena, exigindo o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à reforma e adequação do matadouro municipal. O acordo, que previa a regularização do estabelecimento às normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal,
Ler notícia completa no site do autor ↗️(TAC)A EM SANTA HELENA! MPMA: aciona o Município por descumprimento de acordo para reforma do matadouro..
Publicado em: Por: Leitão
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é retratado como o órgão que fiscaliza e aciona a justiça para garantir o cumprimento de um acordo, o que é uma função neutra e esperada de sua atuação.
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Município de Santa Helena
O município é o alvo da ação judicial e é descrito como descumpridor de um acordo, com diversas irregularidades apontadas e justificativas que não impediram a execução judicial. A menção a 'reiterado descumprimento' e 'inerte' reforça a avaliação negativa.
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Santa Helena
Localidade onde se situa o matadouro em questão e o município que está sendo acionado judicialmente. A associação com o descumprimento do acordo confere um tom negativo.
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Serviço de Inspeção Municipal
O SIM é mencionado como um órgão que recebeu denúncias e solicitou fiscalização, além de ter sido instituído pelo município. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
A AGED é citada pelo relatório que apontou irregularidades, apresentando um papel de fiscalização e constatação de fatos, de forma neutra.
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente
A Sema é mencionada como o órgão responsável pela emissão da licença ambiental, e a demora na sua emissão é uma das justificativas do município. A atuação em si não é qualificada.
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Rita de Cássia Pereira Souza
A promotora de justiça é apresentada como a responsável pela ação judicial e suas argumentações, o que a coloca em uma posição de defesa da legalidade. A citação de suas palavras, que reforçam a necessidade da ação, confere um leve tom positivo à sua figura dentro do contexto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma ação judicial movida pelo Ministério Público contra um município por descumprimento de acordo, com foco em irregularidades e atrasos. A narrativa é predominantemente negativa em relação à conduta do município.
- Muito Positivo
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- Negativo
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