Programa será executado pelo Detran/MA e objetiva garantir acesso gratuito aos serviços necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Plenário da Assembleia aprovou a MP nº 507/2025, do Poder Executivo, que institui o programa CNH Social. Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (2), a

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