O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou nesta quarta, 28, com a Prefeitura de Passagem Franca Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a realização, no prazo de 140 dias, de levantamento de todos os cargos vagos para indicar a necessidade de cada secretaria e órgão do quadro municipal. O objetivo é verificar a real
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Publicado em: Por: Leitão
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que iniciou e firmou o acordo, demonstrando atuação proativa para garantir a realização do concurso público e a legalidade na administração municipal. Sua ação é vista como positiva e benéfica.
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Passagem Franca
O município é o palco do acordo e se compromete a realizar o concurso público. Embora haja a imposição de prazos e multas, o compromisso em si e a perspectiva de regularização de cargos são vistos como positivos para a cidade.
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Termo de Ajustamento de Conduta
O TAC é o instrumento legal que formaliza o acordo e estabelece as obrigações e prazos, sendo um meio para alcançar um objetivo positivo (realização de concurso público). Sua existência e aplicação são vistas como benéficas.
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Carlos Allan da Costa Siqueira
O promotor de justiça é apresentado como o representante do MPMA que assinou o TAC, atuando ativamente para garantir a realização do concurso. Sua participação é descrita de forma neutra, mas o contexto de sua ação é positivo.
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Francisco Menezes de Souza
O prefeito assinou o TAC, comprometendo-se com a realização do concurso. Sua ação é apresentada como uma resposta positiva à iniciativa do MPMA, visando a melhoria da gestão municipal.
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Raimundo Augusto Coelho Júnior
O presidente da Câmara de Vereadores assinou o TAC, indicando o apoio do legislativo municipal ao acordo. Sua participação é vista como um passo importante para a concretização do concurso.
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Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores é mencionada como o órgão que receberá o projeto de lei para criação de cargos e onde o TAC foi assinado. Sua participação é vista como parte essencial do processo de regularização.
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Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos
Este fundo é o destinatário das multas em caso de descumprimento do TAC. Sua menção é mais informativa e não carrega um forte viés positivo ou negativo em relação ao acordo em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um acordo positivo entre o Ministério Público e a prefeitura para a realização de um concurso público, com prazos definidos e multas em caso de descumprimento. A iniciativa visa a regularização de cargos e a nomeação de aprovados, o que é visto como um avanço para a administração pública e para os cidadãos.
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