O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar no dia 29 de janeiro (quinta-feira), a partir das 08:30h, no auditório da instituição, capacitação sobre as medidas decorrentes da implementação da Instrução Normativa TCE-MA nº 82/2025, que trata da aplicação das Emendas Parlamentares. O dispositivo legal estabeleceu alterações no regime jurídico, operacional e tecnológico aplicável
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Publicado em: Por: Leitão
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O TCE/MA é apresentado como o promotor de uma iniciativa importante e estratégica para a correta aplicação de recursos públicos, com foco em transparência e eficiência. A ação é descrita como fundamental e com potencial de gerar avanços.
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Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares são o tema central da capacitação, sendo apresentadas como um mecanismo de financiamento de políticas públicas que necessita de correta aplicação e fiscalização para gerar benefícios aos cidadãos.
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PIX
O PIX é mencionado como uma forma de transferência especial associada às emendas parlamentares, sem que haja um julgamento de valor direto sobre o serviço em si, apenas sua conexão com o tema principal.
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Instrução Normativa TCE-MA nº 82/2025
A Instrução Normativa é apresentada como o dispositivo legal que estabelece as novas regras para as emendas parlamentares, sendo o foco da capacitação para garantir a correta aplicação dos recursos. Sua implementação é vista como positiva e necessária.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é mencionado pela decisão no âmbito da ADPF 854, que é um dos fundamentos a serem disseminados na capacitação. A menção é informativa, sem juízo de valor sobre o órgão em si.
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ADPF 854
A ADPF 854 é citada como um dos temas a serem abordados na capacitação, indicando sua relevância para o tema das emendas parlamentares. A menção é informativa.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira é citada como promotora da capacitação e suas declarações reforçam a importância e os benefícios da iniciativa, descrevendo-a como fundamental, estratégica e com potencial de gerar avanços. Sua atuação é vista de forma positiva.
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Fábio Alex de Melo
O auditor é mencionado como expositor em painéis sobre a Instrução Normativa e a fiscalização. Sua participação é apresentada como parte da programação, sem adjetivos que indiquem um sentimento específico sobre ele.
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Clécio Jads Pereira de Santana
O auditor é citado como expositor de um painel sobre planos de trabalho e fiscalização. Sua participação é apresentada de forma informativa, sem juízo de valor.
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Secretaria de Estado do Planejamento do Maranhão (Seplan-MA)
A Seplan-MA é mencionada como responsável por um painel sobre sistemas de contabilidade, indicando sua participação na capacitação. A menção é informativa.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e positivo, focando na importância e nos objetivos de uma capacitação para a correta aplicação de recursos públicos. Há um claro endosso à iniciativa do TCE/MA e aos benefícios que ela trará para a sociedade.
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