A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 441/2023, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas do estado. O PL agora segue para sanção do governador. [...]