A medida cumpre critérios de legislação aplicada à gestão documental, conforme Resolução CNJ n° 324/2020 O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) eliminou 1.002.825 processos judiciais em papel, que não eram de guarda permanente, como parte de seu Programa de Gestão Documental. A ação, coordenada pelo Arquivo do TJMA, cumpre as diretrizes da Resolução CNJ [...]