O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima, e a ex-pregoeira Neila Melo Bezerra, por irregularidades em procedimento licitatório realizado no exercício financeiro de 2023. A decisão foi proferida por unanimidade em sessão plenária realizada no último dia 11 de junho, e publicada no Diário Oficial...
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Publicado em: Por: Leonardo Alves
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O órgão é apresentado como o agente decisório que aplica a justiça e fiscaliza a gestão pública, o que confere uma neutralidade positiva à sua atuação descrita no texto.
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Antônio Borba Lima
O ex-prefeito é condenado por irregularidades e má gestão, com aplicação de multa e manutenção de sanções, o que configura uma forte conotação negativa.
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Timbiras
O município é associado a um caso de má gestão e irregularidades em licitação, o que cria uma conotação negativa para o local no contexto da notícia.
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Neila Melo Bezerra
A ex-pregoeira é condenada juntamente com o ex-prefeito por irregularidades em licitação, recebendo multa e tendo sanções mantidas, o que resulta em uma forte conotação negativa.
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Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023
O procedimento licitatório é o foco da condenação por irregularidades, cláusulas ilegais e restritivas à competitividade, indicando um aspecto negativo.
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Ministério Público de Contas
O órgão é mencionado como o responsável pela representação que originou a investigação, atuando na fiscalização e controle, o que lhe confere um papel positivo na narrativa.
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DECISÃO PL-TCE Nº 100/2024
A decisão é o resultado de uma representação por irregularidades, o que a posiciona de forma negativa no contexto da notícia.
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Recurso de Reconsideração (Processo nº 181/2023)
O recurso foi parcialmente provido, mantendo a maior parte das sanções, o que indica uma resolução desfavorável aos recorrentes.
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ACÓRDÃO PL-TCE Nº 245/2025
O acórdão detalha as sanções e multas aplicadas, confirmando as irregularidades e o impacto negativo para os envolvidos.
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Lei nº 8.666/1993
A lei é mencionada como tendo sido violada pelas irregularidades constatadas, o que a associa a um contexto de descumprimento.
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Melquizedeque Nava Neto
O relator acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, atuando de forma decisória e alinhada à fiscalização, o que lhe confere um papel positivo.
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Fundo de Modernização do TCE
O fundo é o destino da multa aplicada, o que o associa a um resultado positivo de arrecadação para o órgão de controle.
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Paulo Henrique Araújo dos Reis
O procurador assinou o parecer do Ministério Público de Contas, que foi integralmente acompanhado pelo relator, indicando uma atuação positiva.
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Daniel Itapary Brandão
O conselheiro participou da sessão plenária que proferiu a decisão, atuando no âmbito do órgão de controle.
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José de Ribamar Caldas Furtado
O conselheiro participou da sessão plenária que proferiu a decisão, atuando no âmbito do órgão de controle.
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João Jorge Jinkings Pavão
O conselheiro participou da sessão plenária que proferiu a decisão, atuando no âmbito do órgão de controle.
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Marcelo Tavares Silva
O conselheiro participou da sessão plenária que proferiu a decisão, atuando no âmbito do órgão de controle.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira participou da sessão plenária que proferiu a decisão, atuando no âmbito do órgão de controle.
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Douglas Paulo da Silva
O procurador atuou na sessão plenária, no âmbito do órgão de controle.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa, detalhando a condenação de ex-gestores públicos por irregularidades graves em um processo licitatório, resultando em multas e apuração de danos ao erário.
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