A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual
Publicado em: Por: Leonardo Alves
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade está recorrendo de uma decisão e se defendendo de acusações de procrastinação, indicando um contexto de disputa e insatisfação com a situação processual.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde o recurso será julgado, mas o texto não expressa um sentimento direto em relação ao órgão em si, mas sim às decisões e dinâmicas processuais dentro dele.
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Flávio Dino
A decisão monocrática do ministro Flávio Dino é o motivo do recurso da Assembleia Legislativa, indicando uma discordância e um posicionamento contrário à sua decisão.
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Carlos Brandão
A Assembleia Legislativa reforça que não pediu investigações contra o governador, o que em certo sentido o protege ou o exime de responsabilidade no contexto apresentado, gerando um sentimento ligeiramente positivo pela sua não implicação direta nas ações criticadas.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
A composição do TCE-MA é o tema central das ADIs e a situação de "desfalcado de dois membros efetivos" indica uma fragilidade funcional, o que é apresentado de forma negativa.
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Sentimento Geral
O texto descreve um conflito institucional e judicial, com a Assembleia Legislativa recorrendo ao STF contra uma decisão de um ministro. Há um tom de discordância e crítica velada à atuação de terceiros, o que gera um sentimento ligeiramente negativo.
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