Ações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares só podem ser cumpridas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que decidiram por unanimidade os ministros da Corte ao acatar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 424) ajuizada pelo Senado em 2016 ....
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Publicado em: Por: Leonardo Alves
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
A entidade é retratada de forma positiva, pois tomou uma decisão unânime que reafirma prerrogativas e resguarda a independência dos Poderes, sendo descrita como histórica e com rigor jurídico.
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Senado
O Senado é retratado positivamente como o autor da ação que levou à decisão do STF, buscando resguardar suas prerrogativas e a independência dos Poderes. A Advocacia do Senado é elogiada por seu trabalho técnico e institucional.
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Advocacia do Senado
A Advocacia do Senado é descrita de forma muito positiva, sendo a responsável pela ação e conduzindo o trabalho com 'extremo rigor jurídico', culminando em uma decisão 'histórica' e 'importante'.
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Mateus Fernandes Vilela Lima
A pessoa é citada como coordenador e porta-voz da Advocacia do Senado, explicando a importância da decisão e sendo associada ao trabalho técnico e institucional bem-sucedido.
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Polícia Federal
A PF é mencionada como a executora da operação que motivou a ação do Senado. A descrição de suas ações na época é factual, mas o contexto da ação (busca em dependências do Senado sem autorização prévia do STF) e a subsequente decisão judicial que a restringe conferem uma conotação ligeiramente negativa à sua atuação naquele momento específico.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como beneficiária da decisão do STF, assim como o Senado, o que confere um tom positivo à sua inclusão na proteção das prerrogativas parlamentares.
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ADPF 424
A ADPF é retratada como o instrumento jurídico que levou a uma decisão histórica e importante, reafirmando prerrogativas e protegendo a função pública, o que confere um forte sentimento positivo.
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Operação Métis
A operação é descrita como o evento que desencadeou a ação do Senado. A menção à denúncia e à subsequente arquivamento por 'evidentemente não constituir crime' confere um tom neutro a levemente negativo à operação em si, pois sua base investigativa foi considerada improcedente.
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Lava Jato
A Lava Jato é mencionada como contexto para as investigações que levaram à Operação Métis. A menção é puramente factual e não carrega um julgamento de valor sobre a operação em si no texto.
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Cristiano Zanin
O ministro é citado como o relator do voto unânime do STF, que seguiu sua posição. Sua atuação é associada à decisão positiva e histórica da Corte.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma decisão judicial e suas implicações. Há um tom positivo em relação à decisão do STF e ao trabalho da Advocacia do Senado, mas a natureza da notícia é factual.
- Muito Positivo
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