O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), a Medida Provisória 508/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do programa especial de pagamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e ao Imposto sobre a Propriedade de...
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Publicado em: Por: Leonardo Alves
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é mencionada como o local onde a Medida Provisória foi aprovada, o que é um fato neutro. A aprovação em si é apresentada como um passo positivo para a medida.
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Medida Provisória 508/2025
A Medida Provisória é o tema central do texto e é apresentada como uma ferramenta para regularização de débitos fiscais com benefícios (redução de juros e multas), o que confere um tom positivo à sua descrição.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como o autor da Medida Provisória, um fato neutro. A iniciativa é apresentada com um propósito positivo.
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Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)
O ITCD é um dos impostos abrangidos pela Medida Provisória, e sua regularização é apresentada como um benefício, conferindo um tom neutro a levemente positivo à menção.
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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O IPVA é um dos impostos abrangidos pela Medida Provisória, e sua regularização é apresentada como um benefício, conferindo um tom neutro a levemente positivo à menção.
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Carlos Brandão
O governador é citado como o autor da mensagem à Assembleia e suas declarações sobre a MP são apresentadas como o propósito da medida, que é positivo (aprimoramento dos serviços e interesse público).
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Selic
A Selic é mencionada como o índice de atualização das parcelas, um fato técnico e neutro.
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Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
O DARE é o documento para adesão ao programa, sua menção é puramente informativa e neutra.
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Sefaz
A Sefaz é mencionada como o portal onde o DARE pode ser emitido, um fato neutro.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia factual sobre a aprovação de uma Medida Provisória com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos fiscais, o que é apresentado de forma neutra, com citações diretas que expressam o propósito positivo da medida para o Estado e para os cidadãos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
