A responsabilização por acusações falsas de estupro: análise jurídica, garantias constitucionais e reflexões sobre falsa acusação de crime sexual Um dos maiores desafios contemporâneos do Direito Penal é conciliar duas exigências fundamentais e igualmente legítimas: proteger integralmente vítimas de violência sexual e, ao mesmo tempo, preservar direitos fundamentais do acusado, entre eles a presunção de inocência,...

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