Durante sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (10), o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho) violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao divulgar publicamente uma relação de 10 (dez) estudantes que não conseguiram matrícula na rede estadual de ensino....
Ler notícia completa no site do autor ↗️GRAVÍSSIMO: Vereador Raimundo Leonel Magalhães viola lei de privacidade e o ECA ao divulgar dados de menores de idade durante sessão da Câmara
Publicado em: Por: Leonardo Alves
Sentimento por Entidade:
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Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho
O vereador é retratado de forma extremamente negativa, sendo acusado de violar leis de proteção de dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao divulgar dados de menores de idade, o que pode gerar consequências legais.
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Raimundo Leonel
É uma variação do nome do vereador principal, e a conotação negativa se mantém devido à violação de leis.
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Leonel Filho
É uma variação do nome do vereador principal, e a conotação negativa se mantém devido à violação de leis.
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Lei Geral de Proteção de Dados
A lei é mencionada como o instrumento legal que foi violado, mas o texto não expressa sentimento em relação à lei em si, apenas ao seu descumprimento.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O estatuto é mencionado como o instrumento legal que foi violado, mas o texto não expressa sentimento em relação a ele, apenas ao seu descumprimento.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é o local onde o fato ocorreu e o órgão que pode tomar providências, mas o texto não expressa sentimento sobre a instituição em si.
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Leonardo Alves
O blogueiro/jornalista é retratado positivamente por ter agido com responsabilidade e respeito à lei, optando por não reproduzir os dados dos menores.
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Youtube
O Youtube é mencionado como a plataforma onde a transmissão da sessão ocorreu, sem qualquer carga sentimental.
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Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é citado como um órgão ao qual o caso pode ser denunciado, sem carga sentimental.
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Ministério Público
O Ministério Público é citado como um órgão ao qual o caso pode ser denunciado, sem carga sentimental.
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Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990
É a identificação específica do ECA, mencionado no contexto de sua violação, sem sentimento associado à lei em si.
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Lei nº 13.709/2018
É a identificação específica da LGPD, mencionado no contexto de sua violação, sem sentimento associado à lei em si.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa ao relatar a violação de leis de proteção de dados e do Estatuto da Criança e do Adolescente por um vereador, detalhando as possíveis consequências legais e administrativas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
