Também ficou estabelecido o prazo de 10 dias para que o Diretor do SAAE encaminhe ao MPMA a qualificação dos servidores responsáveis pelo Estudo Técnico Preliminar e documentação que comprove o cumprimento da recomendação, sob pena de medidas judiciais e responsabilização.
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que inicia a investigação, com um papel de fiscalização e busca por transparência, o que confere uma conotação neutra a ligeiramente positiva por sua atuação.
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2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia
É o braço específico do MPMA que conduz a investigação, mantendo a conotação neutra de um órgão de controle.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto
O SAAE é o órgão sob investigação por possíveis irregularidades em um pregão, o que gera uma percepção negativa sobre seus procedimentos.
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SAAE de Açailândia
O SAAE de Açailândia é o foco da investigação por falhas em um pregão, o que o coloca em uma posição negativa no contexto da notícia.
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Município de Açailândia
O município é mencionado como o local onde ocorrem os fatos e o interesse do SAAE, mas não é diretamente o foco da investigação, mantendo um sentimento neutro a levemente negativo devido à associação com as irregularidades.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base legal para a atuação do MP, o que confere uma conotação positiva por representar a legalidade.
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Lei n.º 7.347/1985
A lei é mencionada como fundamento para a investigação, indicando sua relevância e legalidade.
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Lei n.º 8.625/1993
A lei é citada como base para a atuação do MP, conferindo uma conotação positiva por sua função legal.
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Conselho Nacional do Ministério Público
O CNMP é mencionado como fonte de resoluções que embasam a atuação do MP, o que lhe confere uma conotação neutra a positiva por sua função regulatória.
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Denys Lima Rêgo
O Promotor de Justiça é apresentado como o agente que determinou as providências, o que lhe confere uma posição neutra a ligeiramente positiva por sua atuação na investigação.
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Conselho Superior do Ministério Público
É mencionado como destinatário da comunicação da decisão, mantendo uma conotação neutra de órgão administrativo.
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Diretor-Geral do SAAE de Açailândia
O Diretor-Geral é mencionado como destinatário de recomendações e prazos para prestar contas, indicando uma posição de responsabilidade e potencial de responsabilização, o que gera uma conotação negativa.
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Pregoeiro do SAAE de Açailândia
O Pregoeiro é mencionado como destinatário de recomendações, indicando sua participação nos procedimentos questionados e potencial de responsabilização, o que gera uma conotação negativa.
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Diretor do SAAE
O Diretor do SAAE é mencionado como quem deve encaminhar documentação e cumprir recomendações sob pena de medidas judiciais, o que o coloca em uma posição de responsabilidade e potencial de sanção, gerando uma conotação negativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma investigação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades em um pregão eletrônico, indicando um tom predominantemente negativo em relação aos procedimentos administrativos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo