Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme...
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é apresentado como o órgão que emite o alerta, descrevendo sua função fiscalizatória sem juízo de valor sobre sua atuação.
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TCE-MA
É a sigla para o Tribunal de Contas do Estado, atuando como entidade fiscalizadora.
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Secretaria de Fiscalização
É a unidade dentro do TCE-MA responsável pela emissão do alerta, descrita em sua função operacional.
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Sefis
Sigla para a Secretaria de Fiscalização, parte do TCE-MA.
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Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
É o sistema de onde as informações são remetidas, descrito de forma neutra como fonte de dados.
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Siconfi
Sigla para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, mencionado como fonte de dados.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF é citada como base legal para as sanções e correções, apresentada de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente de alerta e fiscalização, indicando possíveis irregularidades em gastos públicos, o que gera uma percepção de preocupação e potencial negatividade.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo