No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, o juiz também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 20 de maio (terça-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís
O órgão é mencionado como o responsável por encaminhar a lista de beneficiados, uma ação procedural.
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Secretaria de Administração Penitenciária
A secretaria é mencionada como destinatária da lista e responsável por comunicar o retorno dos internos, uma função administrativa.
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Lei nº 7.210/84
A lei é citada como base legal para o benefício, de forma informativa.
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Ministério Público
O órgão é mencionado como parte consultada no processo de concessão do benefício, uma etapa legal.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um procedimento legal e suas condições, sem expressar opiniões fortes ou juízos de valor.
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