Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Justiça do Maranhão 60

  O Tribunal de Justiça do Maranhão é apresentado como o órgão que julga a ação e suspende os efeitos da lei, agindo dentro de suas funções.

• Bela Vista do Maranhão 30

  O município é o local onde a lei questionada foi criada e onde a contratação irregular de servidores é apontada, gerando uma conotação negativa.

• Procuradoria Geral de Justiça do Estado 60

  A Procuradoria Geral de Justiça do Estado é apresentada como o órgão que iniciou a ação, agindo em defesa da legalidade.

• Lei n.º 50/2025 20

  A lei é o foco da ação judicial e é descrita com indícios de contratação irregular de servidores e violação de princípios constitucionais, o que a torna negativa.

• Órgão Especial do TJMA 60

  O Órgão Especial do TJMA é mencionado como o colegiado que tomou a decisão cautelar, atuando de forma institucional.

• Lourival Serejo 60

  O desembargador Lourival Serejo é o relator do processo e concedeu a medida cautelar, sendo apresentado de forma neutra em sua atuação judicial.

• Ministério Público estadual 60

  O Ministério Público estadual é citado como o requerente da ação, atuando na fiscalização da legalidade.

• prefeito 50

  O prefeito é mencionado como uma autoridade a ser notificada para prestar informações, sem juízo de valor sobre sua conduta.

• presidente da Câmara Municipal 50

  O presidente da Câmara Municipal é mencionado como uma autoridade a ser notificada para prestar informações, sem juízo de valor sobre sua conduta.

• Procuradoria Geral do município 50

  A Procuradoria Geral do município é mencionada como órgão a ser notificado para apresentar defesa, sem juízo de valor.

• Supremo Tribunal Federal 60

  O STF é citado como referência para decisões anteriores sobre o tema, atuando como base legal.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial que suspende uma lei municipal por indícios de inconstitucionalidade, o que gera um sentimento geral negativo em relação à lei e ao município.