Presos por crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça não têm direito ao benefício. O benefício pode ser revogado em caso de descumprimento das regras.
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)
A SEAP é mencionada como o órgão que recebeu a lista de presos autorizados, sem julgamento de valor.
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1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha
A Vara é citada como a fonte da lista de presos, de forma informativa.
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Lei de Execução Penal
A lei é mencionada como base legal para o benefício, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve um procedimento legal sem expressar opiniões ou emoções.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
