“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membro.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual
Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é apresentada como a parte que ingressa com o recurso, com suas argumentações sendo detalhadas. O texto é descritivo sobre sua atuação e motivações, sem julgamento de valor direto sobre o órgão em si.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco da disputa e a instância onde o recurso será julgado. O texto o descreve como a corte responsável por decidir, sem emitir juízo de valor sobre o órgão.
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Flávio Dino
A decisão monocrática de Flávio Dino é o gatilho para o recurso da Assembleia Legislativa. Embora o texto não o critique diretamente, a ação de recorrer contra sua decisão implica uma discordância com o despacho proferido, conferindo uma leve negatividade.
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Agravo Regimental
É o tipo de recurso apresentado, descrito objetivamente em seu propósito de reformar uma decisão.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
São os processos judiciais em questão, descritos como o objeto da decisão e do recurso.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cuja composição está em discussão nas ADIs. O texto descreve a situação de fragilidade de sua capacidade funcional devido à falta de membros, mas sem atribuir culpa direta ao TCE-MA.
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Polícia Federal
Mencionado como o destino dos documentos, conforme determinação de Flávio Dino. A menção é puramente descritiva do processo.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como alguém contra quem a Assembleia Legislativa afirma não ter solicitado investigações. A menção é feita para reforçar a posição da Assembleia, sem julgamento de valor sobre ele.
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PSB
Partido político ao qual o governador Carlos Brandão é filiado. A menção é contextual e não carrega sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro, descrevendo um processo judicial e as argumentações das partes. Há uma leve negatividade devido à natureza conflituosa da disputa e às críticas implícitas à atuação de terceiros.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo