Recursos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foram obtidos por meio de inserção de dados falsos no sistema Educacenso.
Ler notícia completa no site do autor ↗️JUSTIÇA FEDERAL OBRIGA MARANHÃOZINHO A DEVOLVER R$ 1,9 MILHÃO DO FUNDEB RECEBIDO DE FORMA IRREGULAR
Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Justiça Federal
A Justiça Federal é apresentada como o órgão que homologou o acordo, agindo para corrigir irregularidades, o que confere um tom positivo à sua atuação.
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Maranhãozinho
O município é o centro da irregularidade, sendo obrigado a devolver R$ 1,9 milhão por ter recebido recursos do Fundeb de forma irregular, com inserção de informações falsas no Educacenso.
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Fundeb
O Fundeb é mencionado como o fundo cujos recursos foram recebidos irregularmente, mas o fundo em si não é avaliado.
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Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A modalidade EJA é citada como o meio pelo qual os recursos foram recebidos irregularmente, mas a modalidade em si não é julgada.
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Ministério Público Federal (MPF)
O MPF é apresentado como o autor da ação que moveu a investigação e o acordo, demonstrando uma atuação fiscalizatória positiva.
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Educacenso
O Educacenso é o sistema onde foram inseridas informações falsas, sendo o meio pelo qual a fraude ocorreu.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
O TCE-MA é mencionado por ter realizado a fiscalização que confirmou o número real de alunos, indicando uma atuação de controle relevante.
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Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU é citada por ter emitido um relatório que apontou as irregularidades, demonstrando sua função de controle e fiscalização.
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3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
Este órgão judicial homologou o acordo, agindo para resolver a questão das irregularidades, o que é visto de forma positiva.
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Inep
O Inep é mencionado como o órgão sob cuja supervisão o município deverá corrigir os dados, mas sua atuação não é avaliada no texto.
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FNDE
O FNDE é mencionado como o órgão que fará o recálculo das estimativas do Fundeb, mas sua atuação não é avaliada no texto.
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Sentimento Geral
O texto relata uma decisão judicial que obriga um município a devolver recursos públicos recebidos de forma irregular, indicando uma forte conotação negativa para a gestão municipal e a ocorrência de irregularidades.
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