Decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a legalidade da aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef feita pelo governo do Maranhão, desmentindo acusações políticas e narrativas infundadas levantadas contra o governador Carlos Brandão e sua família.
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Publicado em: Por: Maciel Silva
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas da União
O TCU é retratado como o órgão que confirmou a legalidade do uso dos recursos, arquivou a representação e considerou improcedentes as alegações de desvio. Sua conclusão é o pilar da defesa apresentada no texto.
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STF
O STF homologou o acordo que permitiu o uso flexível de parte dos juros do FUNDEF, o que é apresentado como base legal para as ações do governo e validação das conclusões do TCU.
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Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são o objeto central da discussão e são apresentados como recursos utilizados legalmente, com base em decisões judiciais e de órgãos de controle.
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Governo do Maranhão
O governo é defendido no texto, com suas ações sendo consideradas legais e em conformidade com as normas, com base nas conclusões do TCU e STF. O texto rebate as acusações direcionadas a ele.
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Ministério Público junto ao TCU
O MPTCU é mencionado como o órgão que apresentou a representação que foi arquivada pelo TCU, sugerindo uma ação que se mostrou improcedente.
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TV Band
A TV Band é criticada por uma reportagem considerada 'estranha', 'distorcida' e 'imprecisa', que teria apresentado informações falsas e tentado desviar o foco das conclusões oficiais.
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Vigas Engenharia
A empresa é mencionada em relação a obras rodoviárias e a alegações de ligação com familiares do governador. O texto defende que os repasses foram legais e provenientes de recursos próprios do Estado, não havendo ligação ilegal com familiares.
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Carlos Brandão
O governador é defendido no texto, com as acusações contra ele sendo desmentidas e suas ações consideradas regulares com base nas decisões do TCU e STF. O texto o associa à legalidade.
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União
A União é mencionada como parte no acordo do FUNDEF, definindo o pagamento da dívida ao Estado do Maranhão. Sua participação é factual e não carrega um viés negativo ou positivo forte no texto.
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Profissionais do magistério
Os profissionais do magistério são mencionados como beneficiários de parte dos recursos do FUNDEF (abono), o que é apresentado como um aspecto positivo da decisão do STF.
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TCE-MA
O TCE-MA é citado como o órgão responsável pela fiscalização de licitação, em relação aos valores pagos à Vigas Engenharia, o que é apresentado de forma neutra.
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MP-MA
O MP-MA é citado como o órgão responsável pela fiscalização de licitação, em relação aos valores pagos à Vigas Engenharia, o que é apresentado de forma neutra.
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Fundo Penitenciário
Os gastos do Funpen com móveis escolares são considerados regulares e benéficos à rede de ensino, apresentando um aspecto positivo.
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Marcos Brandão
Marcos Brandão é citado em uma reportagem da Band que sugere sua atuação em favor da Vigas Engenharia, o que é apresentado como parte de uma acusação falsa e distorcida no texto.
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Daniel Brandão
Daniel Brandão é citado em uma reportagem da Band que sugere sua atuação em favor da Vigas Engenharia, o que é apresentado como parte de uma acusação falsa e distorcida no texto.
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Clara Alcântara Botelho Machado
A advogada é apontada como a articuladora da narrativa sobre o suposto desvio, com o objetivo de criar um fato político e associar o nome do governador a irregularidades inexistentes, utilizando documentos falsificados.
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Polícia Civil
A Polícia Civil é mencionada por ter investigado e confirmado a falsificação de documentos, o que reforça a tese de fraude e manipulação apresentada no texto.
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Ministério Público do Maranhão
O MP-MA é mencionado por ter investigado e confirmado a falsificação de documentos, o que reforça a tese de fraude e manipulação apresentada no texto.
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Webston Carlos Inojosa Neves
É um dos envolvidos diretamente na fraude, denunciado à Justiça pela prática de inserção de dados falsos em sistemas públicos.
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Gilberto Pereira Martins
É um dos envolvidos diretamente na fraude, denunciado à Justiça pela prática de inserção de dados falsos em sistemas públicos.
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Carlos Augusto Silva
É um dos envolvidos diretamente na fraude, denunciado à Justiça pela prática de inserção de dados falsos em sistemas públicos.
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Lidiane Melo de Souza
A juíza é mencionada por ter recebido a denúncia e determinado a citação dos acusados, com base em provas suficientes, o que é apresentado de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo ao defender a legalidade das ações do Governo do Maranhão e desmentir acusações, com base em decisões do TCU e STF. Há uma forte crítica à reportagem da Band e à origem da denúncia, o que contribui para o viés positivo geral.
- Muito Positivo
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