O pedido do Ministério Público ao TCE-MA se baseia no Relatório de Informação Técnica nº 12/2025, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO-Proad). O documento reúne uma análise minuciosa do Portal da Transparência de Serrano do Maranhão, realizada ao longo de 11 dias entre 15 e 31 de outubro.

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