O projeto havia sido aprovado pelo Senado no fim de março e segue uma tendência crescente de reconhecer os animais de estimação como seres sencientes, ampliando a proteção legal em disputas familiares. A nova lei também dialoga com outras iniciativas recentes voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, reforçando mecanismos de proteção às vítimas

Ler notícia completa no site do autor ↗️