A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís q...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Tribunal de Justiça confirma pedido do MPMA e mantém sentença contra Prefeitura de São Luís
Publicado em: Por: Mario CarvalhoSentimento por Entidade:
-
Tribunal de Justiça do Maranhão
É apresentado como o órgão que confirmou a sentença, agindo dentro de suas funções.
-
Prefeitura de São Luís
É condenada a fiscalizar e regularizar ocupações irregulares, com multa em caso de descumprimento, indicando omissão e falha na gestão de áreas públicas.
-
Loteamento Cohab-Anil IV
É a área pública em questão que necessita de fiscalização e preservação.
-
Eduardo Braide
Como prefeito, é diretamente afetado pela decisão judicial que o obriga a regularizar ocupações irregulares, sob pena de multa, indicando uma falha na gestão sob sua responsabilidade.
-
PSD
É mencionado como o partido de Eduardo Braide, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
-
MPMA
É o órgão que propôs a Ação Civil Pública, atuando em defesa do meio ambiente e do patrimônio público, o que é visto de forma positiva.
-
Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
É o titular da promotoria que propôs a ação, sendo apresentado como o responsável pela iniciativa que resultou na condenação do município.
-
Angela Maria Moraes Salazar
Como relatora, manteve a sentença, agindo dentro de suas funções de julgamento.
-
Estatuto da Cidade
É citado como base legal para a decisão, impondo deveres ao município.
-
Lei de Parcelamento do Solo Urbano
É citada como base legal para a decisão, impondo deveres ao município e definindo a transferência automática de áreas públicas.
-
Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à Prefeitura de São Luís, indicando omissão e descumprimento de deveres, o que gera um sentimento geral negativo em relação à gestão municipal e à sua atuação.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo