A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (24), a Medida Provisória 489/2025 , de autoria do Poder ...
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Publicado em: Por: Mario CarvalhoSentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A aprovação da Medida Provisória pela Assembleia é apresentada como um avanço positivo, com o objetivo de facilitar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação.
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Medida Provisória 489/2025
A MP é descrita como um instrumento que institui um programa com condições facilitadas de pagamento, promovendo a recuperação de receitas e a regularização tributária.
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Poder Executivo
O Poder Executivo é mencionado como o autor da MP e a fonte das informações sobre a aplicação do programa, com um tom neutro a ligeiramente positivo pela iniciativa.
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Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
A Sefaz é mencionada como o órgão onde o programa será instituído, com um papel administrativo na iniciativa, sem julgamento explícito de valor.
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ICMS
O ICMS é o foco dos créditos tributários que podem ser regularizados, sendo apresentado como um imposto relevante para a arrecadação estadual.
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ICM
O ICM, imposto anterior ao ICMS, é incluído no programa de regularização, sendo tratado de forma similar ao ICMS no contexto da arrecadação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo, destacando os benefícios da medida aprovada para a recuperação de receitas do Estado e a regularização de débitos por parte dos contribuintes, com condições facilitadas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo