Ex-prefeito terá que ressarcir danos e pagar multa no valor total de R$ 1,9 milhão, além de ter os direitos políticos suspensos O Ministério...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Condenação de ex-prefeito de Cidelândia e ex-secretários, por desvio de verbas do Fundeb, ainda repercute no município
Publicado em: Por: Mario CarvalhoSentimento por Entidade:
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José Carlos Sampaio
O ex-prefeito é diretamente acusado e condenado por improbidade administrativa, desvio de verbas e má aplicação de recursos, com sanções severas como ressarcimento, multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Sua atuação é descrita como central em um esquema de fraude.
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Eustáquio Sampaio
O ex-secretário é condenado por improbidade administrativa e desvio de verbas, tendo que ressarcir danos e pagar multa. Suas sanções incluem suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, indicando uma participação direta nos atos ilícitos.
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Weliton Da Silva Rodrigues
O ex-secretário é condenado por improbidade administrativa e desvio de verbas, com a obrigação de ressarcir danos e pagar multa. As sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público demonstram sua implicação nos atos ilícitos.
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Cidelândia
O município é o cenário dos atos de improbidade administrativa e desvio de verbas, o que gera uma associação negativa com a gestão pública passada e a repercussão da condenação no local.
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Ministério Público Federal
O MPF é apresentado como o agente que obteve a condenação, atuando de forma positiva ao buscar a justiça e a responsabilização dos envolvidos. A menção é feita em um contexto de sucesso na ação judicial.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
O Fundeb é mencionado como o fundo cujos recursos foram desviados e mal aplicados, o que confere uma conotação negativa ao fundo no contexto da notícia, pois foi o alvo das irregularidades.
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Controladoria Geral da União
A CGU é citada como o órgão que conduziu as investigações e identificou as irregularidades, tendo um papel positivo na descoberta dos atos ilícitos e na fundamentação da ação judicial.
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Justiça Federal
A Justiça Federal é apresentada como o órgão que proferiu a sentença condenatória, atuando de forma decisiva para a resolução do caso e a aplicação da lei, o que confere uma conotação positiva.
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Lei de Licitações e Contratos
A lei é mencionada como um dos fundamentos legais que foram infringidos pela ausência de medição obrigatória, o que a posiciona de forma neutra, apenas como referência legal.
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Lei nº 14.133/2021
Esta lei é citada como um dos fundamentos legais que foram infringidos pela ausência de medição obrigatória, o que a posiciona de forma neutra, apenas como referência legal.
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Lei nº 4.320/1964
Esta lei é citada como um dos fundamentos legais que foram infringidos pela ausência de medição obrigatória, o que a posiciona de forma neutra, apenas como referência legal.
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Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0010933-65.2013.4.01.3701
Este é o número do processo judicial, que é um dado objetivo e não carrega sentimento inerente ao texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa ao relatar a condenação de ex-gestores públicos por desvio de verbas da educação, detalhando as irregularidades e as sanções impostas. A linguagem é direta e focada nos atos ilícitos e suas consequências.
- Muito Positivo
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