Sentimento por Categoria:
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, até esta terça-feira (24), pela rejeição de um recurso apresentado pela Câmara dos Deputados e pelos partidos Progressistas e Republicanos, que buscava reverter a decisão da Corte que levou à cassação do mandato de sete parlamentares federais eleitos em 2022. Com isso, permanece válida a redistribuição de cadeiras da Câmara com base em novo entendimento sobre as chamadas “sobras eleitorais”. O recurso pedia que a decisão tivesse efeitos apenas para futuras eleições, com o argumento de garantir segurança jurídica, já que a atual legislatura está em seu terceiro ano. No entanto, oito dos onze ministros já votaram pela rejeição da solicitação, formando maioria no plenário virtual: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Ainda restam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes. A votação segue aberta até as 23h59 desta terça-feira. Entenda o caso A controvérsia gira em torno das chamadas “sobras eleitorais”, que são as vagas restantes na Câmara dos Deputados após a aplicação do quociente eleitoral. Em fevereiro de 2024, o Supremo decidiu que a exigência de desempenho mínimo para partidos disputarem essas…
Ler notícia completa no site do autor ↗️
