O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi denunciado pela Associação dos Oficiais e Oficialas de Justiça do Maranhão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades na nomeação de oficiais de justiça temporários. Todas as informações são de responsabilidade da entidade, que aponta o uso contínuo dessas designações sem respaldo legal, em detrimento de nomeações de candidatos aprovados em concurso público. De acordo com a associação, ao menos 28 nomeações temporárias permanecem ativas desde 2021, algumas com renovações automáticas que já se estendem por até quatro anos. A entidade afirma ainda que parte dos nomeados não possui formação em Direito, o que contraria as exigências legais para o cargo. Ainda segundo a denúncia, embora o TJMA alegue necessidade de pessoal, a Corte estaria evitando convocar os aprovados no concurso público, sob o argumento de que não há cargos formalmente vagos. A associação, no entanto, sustenta que esses postos estão vagos materialmente, o que resultaria em uma “gestão paralela e precária” do quadro de oficiais de justiça. A entidade lembra que a Resolução nº 25/2020 do próprio TJMA determina que essas nomeações “ad hoc” devem ocorrer apenas em caráter excepcional e por prazo determinado. No entanto, documentos obtidos pela…

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