O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (26), que é parcialmente inconstitucional a regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014). O dispositivo exige o descumprimento de ordem judicial específico para que os provedores de aplicações de internet sejam responsabilizados civilmente por danos causados…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão decisório, com a atribuição de definir regras importantes para a sociedade e a internet. A descrição é factual.
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Marco Civil da Internet
A lei é o objeto da decisão do STF, sendo discutida em termos de sua constitucionalidade e suficiência. O texto a trata como um marco legal em debate.
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Luís Roberto Barroso
É mencionado como presidente do STF e destaca o esforço do colegiado na formulação da tese, mostrando uma postura de liderança e articulação dentro do tribunal.
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Dias Toffoli
É mencionado como relator de um dos recursos, de forma factual, sem atribuição de opinião ou ação que gere sentimento.
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Luiz Fux
É mencionado como relator de um dos recursos, de forma factual, sem atribuição de opinião ou ação que gere sentimento.
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André Mendonça
É mencionado como um dos ministros que ficaram vencidos na decisão, indicando uma posição contrária à maioria, o que pode ser interpretado como um ponto de divergência e discordância.
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Nunes Marques
É mencionado como um dos ministros que ficaram vencidos na decisão e expressa uma opinião contrária à maioria, defendendo a atribuição do Congresso Nacional, o que o posiciona em discordância.
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Edson Fachin
É mencionado como um dos ministros que ficaram vencidos na decisão, indicando uma posição contrária à maioria, o que pode ser interpretado como um ponto de divergência e discordância.
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Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
A empresa é mencionada no contexto de um caso concreto onde questionou uma decisão judicial. A decisão foi mantida, o que não reflete um sentimento positivo ou negativo direto para a empresa em si, mas sim o desfecho de um processo.
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Google Brasil Internet SA
A empresa contestou uma decisão que a responsabilizou por conteúdo em uma rede social extinta. A decisão foi reformada e afastada, o que pode ser visto como um resultado parcialmente negativo para a empresa ao ter sua responsabilidade afastada após contestar.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente informativo sobre uma decisão do STF. Há nuances na forma como diferentes aspectos da decisão são apresentados, mas o tom geral é neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo