O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 6, julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é apresentado como o órgão fiscalizador que identificou as falhas, conferindo-lhe um papel positivo de controle e transparência.
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Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís
A secretaria é o órgão sob fiscalização, e as falhas identificadas na prestação do serviço de transporte público refletem negativamente em sua gestão.
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Município de São Luís
O município é o ente responsável pela concessão e fiscalização dos contratos, e as irregularidades apontadas pela auditoria indicam falhas na sua gestão pública de mobilidade urbana.
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Lei nº 12.587/2012
A lei é mencionada como o marco regulatório que deveria ser seguido, servindo como referência para a avaliação das ações do município.
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é criticada por não ter uma política de mobilidade urbana estruturada e por falhas na fiscalização dos contratos, impactando negativamente a prestação do serviço.
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Viação Primor Ltda.
A empresa é uma das concessionárias com contratos sob auditoria, e as irregularidades apontadas nos terminais de integração e na gestão do SBA afetam sua imagem.
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Consórcio Upaon-Açu
O consórcio é uma das concessionárias com contratos sob auditoria, e as irregularidades apontadas nos terminais de integração e na gestão do SBA afetam sua imagem.
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Consórcio Central
O consórcio é uma das concessionárias com contratos sob auditoria, e as irregularidades apontadas nos terminais de integração e na gestão do SBA afetam sua imagem.
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Consórcio Via SL
O consórcio é uma das concessionárias com contratos sob auditoria, e as irregularidades apontadas nos terminais de integração e na gestão do SBA afetam sua imagem.
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Lei nº 8.987/1995
A lei é citada para fundamentar a ilegalidade de uma cláusula contratual, servindo como um parâmetro legal.
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Ministério Público de Contas
O MPC se manifesta com recomendações para corrigir as falhas, atuando de forma propositiva e em busca de soluções, o que confere um tom positivo à sua atuação.
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Melquizedeque Nava Neto
O conselheiro-substituto acolheu integralmente o parecer do MPC e apresentou um voto que foi acatado pelo Pleno, demonstrando uma atuação decisiva e alinhada com as recomendações de correção.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa, detalhando falhas e irregularidades em contratos de transporte público, com impactos diretos na infraestrutura e na gestão pública.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo