O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de 2022 do prefeito de Pindaré Mirim, Alexandre Colares. A decisão foi unânime e…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Alexandre Colares
É mencionado como prefeito cujas contas de 2022 foram rejeitadas pelo TCE devido a falhas graves na gestão fiscal e aplicação de recursos.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O órgão é retratado como o agente decisório que rejeitou as contas do prefeito, fundamentado em falhas graves, o que confere uma ação de fiscalização positiva.
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Pindaré Mirim
O município é associado à gestão fiscal falha e à aplicação inadequada de recursos, conforme apontado pelo TCE.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o parâmetro legal que foi descumprido em relação aos gastos com pessoal.
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Lei nº 14.113/2020
A lei é citada como violada no que diz respeito à aplicação de recursos na educação infantil e despesas de capital.
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FUNDEB
O FUNDEB é mencionado em um contexto de descumprimento de regra de aplicação de recursos em despesas com educação.
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Câmara Municipal de Pindaré Mirim
O órgão é citado como o responsável por julgar as contas do prefeito, conforme encaminhamento do TCE.
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Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão
O órgão é mencionado como destinatário do processo para adoção de providências legais.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
O conselheiro-substituto é citado como relator do processo, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Ministério Público de Contas
O órgão manifestou-se favoravelmente ao parecer do TCE, indicando concordância com a reprovação das contas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte conotação negativa, detalhando a rejeição das contas de governo de um prefeito devido a falhas graves na gestão fiscal e aplicação de recursos, com menções a descumprimento de limites legais e percentuais mínimos.
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