A investigação mira a situação fiscal de 47 municípios maranhenses que encerraram o exercício de 2024 com disponibilidade de caixa negativa, em desacordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida foi assinada pela promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, da 2ª Promotoria de…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público
O MP é apresentado como o órgão que inicia e conduz a investigação, atuando de forma proativa na fiscalização.
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prefeituras
As prefeituras são o foco da investigação e são acusadas de irregularidades fiscais, o que gera um sentimento negativo sobre sua conduta.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o parâmetro legal que está sendo descumprido, sendo apresentada de forma neutra, mas como base para a fiscalização.
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Klycia Luiza Castro de Menezes
A promotora é apresentada como a responsável pela assinatura da medida investigativa, atuando dentro de suas funções.
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2ª Promotoria de Justiça Especializada
É o órgão do MP de onde a promotora atua, sendo mencionado de forma informativa.
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Bacabal
A cidade é mencionada como a sede da promotoria, sem qualquer carga sentimental.
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Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
Este centro é citado como a origem da notícia de fato que deu início à investigação, atuando em conformidade com suas atribuições.
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CAO/ProAd
É a sigla para o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com a mesma conotação.
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SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro)
O sistema é mencionado como a fonte dos dados, de forma informativa e neutra.
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Ministério Público do Maranhão
É o órgão específico que está conduzindo a investigação, atuando em suas funções.
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Chapadinha
O município é citado como um dos casos mais graves de irregularidade fiscal, recebendo um sentimento negativo.
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Lago Verde
O município é citado como um dos casos mais graves de irregularidade fiscal, recebendo um sentimento negativo.
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artigo 42 da LRF
É o dispositivo legal específico que está sendo fiscalizado e que proíbe certas despesas, sendo apresentado de forma neutra como base para a investigação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma investigação do Ministério Público contra prefeituras por irregularidades fiscais, o que gera um sentimento negativo geral devido à natureza das acusações e às potenciais consequências legais.
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