O inquérito civil apura se o prefeito de Satubinha, Orlando Pires Franklin, conhecido como Santos Franklin, descumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao comprometer mais de 95%
Ler notícia completa no site do autor ↗️Satubinha gastou mais de 95% do teto com pessoal e MP abre investigação contra o prefeito
Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Satubinha
O município é o local onde ocorreram os supostos descumprimentos da lei fiscal, o que gera uma percepção negativa associada à sua administração.
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Orlando Pires Franklin
O prefeito é o alvo da investigação por supostamente descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo a maior parte do teto de gastos com pessoal.
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Santos Franklin
Apelido do prefeito Orlando Pires Franklin, que também é alvo da investigação por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
É a norma legal que supostamente foi descumprida, sendo mencionada como referência para a investigação, sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Ministério Público de Contas
A entidade representou e apontou os excessos, o que é uma ação de fiscalização positiva, mas a menção está no contexto de uma irregularidade.
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Lei nº 14.230/2021
É uma lei mencionada para contextualizar a necessidade de dolo específico em casos de improbidade administrativa, sem juízo de valor sobre a lei.
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Larissa Sócrates
A promotora tomou a medida de notificar o prefeito e acionar outros órgãos, o que indica uma ação diligente e positiva em sua função.
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Tribunal de Contas do Estado
É um órgão que pode adotar medidas, mas o texto não detalha sua ação ou posicionamento, apenas sua potencial participação.
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Ministério Público de Contas
Mencionado novamente como órgão que pode adotar medidas, sem detalhamento de sua ação específica no contexto.
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Câmara de Vereadores
É um órgão que pode adotar medidas, mas o texto não detalha sua ação ou posicionamento, apenas sua potencial participação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma investigação contra o prefeito por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando uma forte conotação negativa para a gestão municipal.
- Muito Positivo
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- Negativo
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