O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu temporariamente a Lei nº 842/2025, de Presidente Dutra, que alterava o regime remuneratório e regras de contratação dos procuradores do município.
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é apresentado como o órgão que tomou a decisão de suspender a lei, atuando em sua função judicial. A descrição é factual e não carrega juízo de valor sobre o órgão.
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Lei nº 842/2025
A lei é descrita como alvo de questionamentos de constitucionalidade e foi suspensa temporariamente pelo TJMA, indicando que há fortes indícios de que ela não está em conformidade com a lei maior. A suspensão e os indícios de inconstitucionalidade geram um sentimento negativo.
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Presidente Dutra
O município é o local onde a lei foi promulgada e é alvo das ações. A menção é contextual e não carrega um sentimento específico sobre o local em si.
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procurador-geral da Justiça
O procurador-geral da Justiça é mencionado como um dos autores das ações diretas de inconstitucionalidade. A descrição é factual e não atribui qualidades positivas ou negativas à sua atuação ou pessoa.
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Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Maranhão
A Fetracse/MA é apresentada como uma das entidades que moveram as ações de inconstitucionalidade. A menção é factual e não carrega juízo de valor.
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Fetracse/MA
A Fetracse/MA é apresentada como uma das entidades que moveram as ações de inconstitucionalidade. A menção é factual e não carrega juízo de valor.
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Câmara Municipal de Presidente Dutra
A Câmara Municipal é mencionada como um dos alvos das ações, presumivelmente por ter aprovado a lei. A menção é contextual e não carrega um sentimento específico sobre o órgão.
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Kleber Carvalho
O desembargador Kleber Carvalho é apresentado como o relator das ações e apontou indícios de inconstitucionalidade. A descrição de sua atuação como 'apontou indícios' é um papel técnico, mas a identificação de inconstitucionalidade em sua análise pode ser vista como um ponto positivo de sua atuação em garantir a legalidade.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como referência para o entendimento sobre contratações externas, servindo como base legal para a decisão do TJMA. A menção é factual e institucional.
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Jamil Gedeon
O desembargador Jamil Gedeon apresentou um voto divergente, mantendo a validade dos contratos existentes. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor sobre a qualidade de seu voto ou sua pessoa.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma decisão judicial que suspende uma lei municipal, indicando um conflito e uma incerteza sobre as regras. A suspensão é um evento neutro em si, mas a necessidade de questionar a constitucionalidade e a divergência de voto sugerem um ambiente de disputa e potencial irregularidade, o que inclina o sentimento para o levemente negativo.
- Muito Positivo
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