O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da 3ª Turma, decidiu que é possível estender o direito real de habitação a herdeiros em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de proteger o direito…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ é apresentado como o órgão que toma uma decisão positiva e ampliativa de um direito, garantindo proteção a um herdeiro vulnerável. A menção ao órgão está associada a uma ação decisiva e benéfica.
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3ª Turma
A 3ª Turma do STJ é a instância específica que proferiu a decisão, sendo retratada como agente de uma ação positiva e de ampliação de direitos.
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Nancy Andrighi
A ministra relatora é destacada por sua argumentação e decisão que flexibiliza o direito para garantir moradia e dignidade, sendo apresentada como figura central em uma decisão positiva.
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Código Civil
O Código Civil é mencionado como a base legal que, embora não preveja expressamente a situação, é flexibilizada pela decisão do STJ. O sentimento é neutro, pois é o objeto de interpretação e não de crítica.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que amplia um direito, focando na proteção de um indivíduo vulnerável, o que gera um sentimento positivo em relação à decisão e ao resultado para o herdeiro. A linguagem é informativa e sem críticas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
