O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 12 de novembro, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Alcântara, por não ter cumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Prefeitura de Alcântara é acionada pelo MPMA por descumprir TAC do concurso público
Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é retratado como o agente que está acionando a justiça para garantir o cumprimento de um acordo, o que lhe confere uma posição de fiscalizador e executor da lei. A ação em si não é vista positivamente ou negativamente, mas como um procedimento legal.
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Município de Alcântara
O Município de Alcântara é o alvo da ação judicial e é explicitamente descrito como em 'flagrante inadimplência' e descumpridor de um Termo de Ajustamento de Conduta, o que gera uma forte conotação negativa.
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Raimundo Nonato Leite Filho
O promotor de justiça é mencionado como o signatário da manifestação, atuando em sua função profissional. O texto não emite juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação, apenas relata o fato.
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Prefeitura de Alcântara
A Prefeitura é diretamente acusada de não cumprir o TAC e de atrasar prazos, sendo a entidade que está sendo executada judicialmente. A menção à 'inadimplência' e aos atrasos confere um sentimento negativo.
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Prefeitura
Similar à 'Prefeitura de Alcântara', a 'Prefeitura' é mencionada no contexto do descumprimento do acordo para a realização de concurso público, recebendo uma conotação negativa.
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Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores é mencionada como o órgão onde o projeto de lei deveria ser encaminhado e que o devolveu para alterações. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor.
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Câmara Municipal
Assim como a 'Câmara de Vereadores', a 'Câmara Municipal' é mencionada no contexto do trâmite do projeto de lei, sem atribuição de sentimento positivo ou negativo.
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Promotoria de Justiça de Alcântara
A Promotoria de Justiça é retratada como o órgão que expediu uma Recomendação ao prefeito, atuando em sua função de fiscalização e busca por cumprimento da lei. Sua ação é apresentada como um passo dentro do processo legal.
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Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município informou sobre a definição da banca organizadora, mas o texto ressalta que, apesar dessa informação, o Município não apresentou o cronograma nem comprovação, o que indiretamente mantém um tom de descumprimento, embora a informação em si não seja negativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, pois relata a ação judicial movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Alcântara por descumprimento de acordo para a realização de concurso público, destacando a inadimplência e os atrasos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
