O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar no dia 29 de janeiro (quinta-feira), a partir das 08:30h, no auditório da instituição, capacitação sobre as medidas decorrentes da implementação da…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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TCE-MA
O TCE-MA é apresentado como o órgão promotor da capacitação, com um papel ativo e positivo na orientação e fiscalização dos recursos públicos, visando a correta aplicação e benefícios aos cidadãos.
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Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares são o tema central do texto e são apresentadas como um volume significativo de recursos que precisam ser aplicados corretamente, com foco na transparência e na eficiência.
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Instrução Normativa TCE-MA nº 82/2025
A instrução normativa é descrita como o dispositivo legal que estabelece as novas regras para a aplicação das emendas parlamentares, sendo o foco principal da capacitação, o que a posiciona de forma positiva como um instrumento de melhoria na gestão.
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emendas PIX
Mencionadas como um tipo específico de emenda parlamentar (transferências especiais), são parte do contexto de aplicação de recursos que a capacitação visa otimizar.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é mencionado no contexto de uma decisão (ADPF 854) que fundamenta a instrução normativa, tendo um papel de referência legal, mas sem ser o foco direto da narrativa.
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ADPF 854
A ADPF 854 é citada como um fundamento normativo para a instrução normativa, tendo um papel de suporte legal à iniciativa.
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira é apresentada como uma das expositoras da capacitação e suas falas reforçam a importância e o caráter estratégico da iniciativa, destacando os benefícios para os cidadãos e a função pedagógica do controle externo.
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Fábio Alex de Melo
O auditor é apresentado como expositor de painéis importantes da capacitação, contribuindo com seu conhecimento técnico para a disseminação das regras e práticas de fiscalização.
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Clécio Jads Pereira de Santana
O auditor é apresentado como expositor de um painel relevante sobre planos de trabalho e experiências de fiscalização, agregando valor à capacitação.
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Secretaria de Estado do Planejamento do Maranhão (Seplan-MA)
A secretaria tem responsabilidade em um dos painéis finais da capacitação, abordando o papel dos sistemas de contabilidade, o que a insere positivamente no contexto da governança pública.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e positivo, destacando a importância da capacitação para a correta aplicação de recursos públicos e a transparência na gestão, com citações que reforçam o caráter estratégico e benéfico da iniciativa.
- Muito Positivo
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- Muito Negativo
