O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, à devolução de recursos no total R$ 1,3 milhão, e ao pagamento de multa correspondente…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Parnarama
O município é mencionado como o local onde ocorreu a irregularidade na prestação de contas, associado a um débito significativo.
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Raimundo Rodrigues da Silveira
É o ex-prefeito condenado a devolver R$ 1,3 milhão e a pagar multa por não prestar contas, sendo diretamente associado a um dano ao erário.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é o órgão que emite a condenação, agindo de forma fiscalizadora e decidindo sobre a irregularidade das contas. Sua atuação é apresentada de forma neutra, como um processo de julgamento.
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Lei Orgânica do TCE
Mencionada como base legal para a condenação, sem carga emocional.
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Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão
A Sinfra é mencionada como a responsável pela instauração da Tomada de Contas, mas sua atuação é descrita de forma factual.
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Sinfra
Abreviação da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão, com a mesma neutralidade.
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Convênio nº 030/2017
O convênio é o objeto da irregularidade, associado à não comprovação do uso dos recursos e à omissão na prestação de contas.
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Ministério Público de Contas
O MPC emite pareceres que fundamentam a decisão do TCE, atuando de forma técnica e sem viés emocional no texto.
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Secretaria de Estado de Transparência e Controle
A STC emitiu um parecer conclusivo que foi ratificado, atuando de forma técnica.
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Secretário de Estado de Infraestrutura
O secretário de Estado de Infraestrutura ratificou a manifestação, atuando de forma técnica.
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Secretaria de Estado da Saúde
Instaurou a Tomada de Contas Especial mencionada no segundo caso, atuando de forma processual.
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SES
Abreviação da Secretaria de Estado da Saúde, com a mesma neutralidade.
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Bela Vista do Maranhão
O município é associado a uma irregularidade em convênio com a Secretaria de Saúde.
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Raimundo Santos Gomes
É o responsável condenado a devolver R$ 300 mil e a pagar multa por omissão na prestação de contas.
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Humberto de Campos
O município é associado a um débito e multa decorrentes de irregularidade em convênio com a Sinfra.
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Luís Fernando Silva dos Santos
É o prefeito de Humberto de Campos que teve suas contas julgadas irregulares, resultando em débito e multa.
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Convênio nº 054/2018
O convênio é o objeto da irregularidade na revitalização de ponte, associado a débito e multa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma série de condenações e julgamentos irregulares de contas públicas, com foco na devolução de recursos e multas. A narrativa é predominantemente negativa em relação aos gestores públicos mencionados e à gestão dos recursos.
- Muito Positivo
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- Negativo
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