O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, à devolução de recursos no total R$ 1,3 milhão, e ao pagamento de multa correspondente…
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Publicado em: Por: Minard
Sentimento por Entidade:
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Parnarama
O município é mencionado no contexto de irregularidades na gestão de recursos e condenação de seu ex-prefeito, associando-o a problemas financeiros e de prestação de contas.
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Raimundo Rodrigues da Silveira
É diretamente associado à condenação, obrigação de devolução de R$ 1,3 milhão e pagamento de multa por omissão em prestar contas, com julgamento irregular de suas contas.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
É apresentado como o órgão que proferiu a condenação, atuando de forma imparcial na análise e julgamento das contas, sem expressar opinião positiva ou negativa sobre ele.
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Lei Orgânica do TCE
É citada como base legal para a multa aplicada, sem qualquer juízo de valor sobre a lei em si.
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Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão Sinfra
É mencionada como a entidade que instaurou a Tomada de Contas e como parte em um convênio, atuando como órgão fiscalizador e executor, sem viés.
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Sinfra
Abreviação da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão, com a mesma neutralidade.
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Convênio nº 030/2017
O convênio é o objeto da irregularidade e da condenação, pois os recursos não foram comprovadamente utilizados de acordo com o que foi estabelecido.
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Ministério Público de Contas (MPC)
Apresentado como órgão que emitiu parecer afirmando a existência de dano ao erário, atuando em sua função fiscalizatória.
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Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC)
Mencionada por ter emitido Parecer Conclusivo ratificado na manifestação do secretário de Estado de Infraestrutura, atuando em sua função de controle.
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Secretaria de Estado da Saúde
É mencionada como a entidade que instaurou uma Tomada de Contas Especial, atuando em sua função fiscalizatória.
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Secretaria de Estado da Saúde – SES
Abreviação da Secretaria de Estado da Saúde, com a mesma neutralidade.
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Bela Vista do Maranhão
O município é associado a uma Tomada de Contas Especial e a irregularidades na gestão de recursos da saúde.
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Raimundo Santos Gomes
É condenado a devolver R$ 300 mil e pagar multa por omissão em prestar contas, com julgamento irregular de suas contas.
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Luís Fernando Silva dos Santos
É associado a um débito de R$ 257,3 mil e multa por julgamento irregular de Tomada de Contas Especial, decorrente de convênio com a Sinfra.
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Humberto de Campos
O município é mencionado no contexto de irregularidades na gestão de recursos e condenação de seu prefeito, associando-o a problemas financeiros e de prestação de contas.
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Convênio nº 054/2018
O convênio é o objeto da irregularidade e da condenação do prefeito de Humberto de Campos, com julgamento irregular de Tomada de Contas Especial.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente negativo, detalhando condenações e irregularidades na gestão de recursos públicos por ex-gestores municipais, com foco em devolução de valores e multas.
- Muito Positivo
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- Negativo
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