O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil possuem eficácia imediata no território nacional.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Em novo despacho, Flávio Dino diz que decisões de tribunais internacionais sobre Lei Magnitsky têm eficácia imediata no Brasil
Publicado em: Por: Mota
Sentimento por Entidade:
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Flávio Dino
O ministro é apresentado como o agente que faz os esclarecimentos e despachos, sem julgamento de valor sobre suas ações.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o tribunal onde o ministro Flávio Dino atua e onde o processo ADPF 1178 tramita, sem juízo de valor.
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Lei Magnitsky
A lei é mencionada no título como um dos temas relacionados às decisões internacionais, mas não é o foco principal do texto nem há avaliação sobre ela.
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ADPF 1178
O processo é o contexto em que os despachos do ministro Flávio Dino foram proferidos, sendo apresentado de forma factual.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte IDH é citada como exemplo de tribunal internacional, sem qualquer juízo de valor.
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Instituto Brasileiro de Mineração
O Ibram é mencionado como o proponente da ADPF 1178 e como parte em ações judiciais no exterior, sendo que o texto descreve as razões pelas quais a entidade questiona as ações, mas também apresenta o contexto de decisões judiciais que podem ir contra seus interesses.
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Mariana
Mariana é mencionada como um dos locais afetados por desastres ambientais, contexto das ações judiciais.
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Brumadinho
Brumadinho é mencionada como um dos locais afetados por desastres ambientais, contexto das ações judiciais.
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Justiça do Reino Unido
A Justiça do Reino Unido é citada pela concessão de uma liminar, apresentada de forma factual.
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Ouro Preto
Ouro Preto é listado entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Mariana
Mariana é listada entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Aimorés
Aimorés é listada entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Baixo Guandu
Baixo Guandu é listada entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Bom Jesus do Galho
Bom Jesus do Galho é listada entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano é listada entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Ipaba
Ipaba é listada entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Marilândia
Marilândia é listada entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Resplendor
Resplendor é listada entre os municípios brasileiros envolvidos em ações judiciais no exterior.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descritivo, apresentando os esclarecimentos do ministro Flávio Dino sobre a eficácia de decisões internacionais no Brasil. Não há um tom predominantemente positivo ou negativo.
- Muito Positivo
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