A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) protocolou, na última quarta-feira, 3, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma decisão individual do ministro Flávio Dino…
Ler notícia completa no site do autor ↗️ALEMA recorre ao STF contra decisão monocrática de Flávio Dino e contesta envio de documentos à PF
Publicado em: Por: Mota
Sentimento por Entidade:
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ALEMA
A ALEMA é retratada como a parte que recorre e contesta uma decisão, demonstrando insatisfação com o processo judicial em andamento.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o recurso foi protocolado e que tomará a decisão final, sem que o texto apresente uma avaliação direta sobre o tribunal em si.
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Flávio Dino
A decisão monocrática de Flávio Dino é o foco da contestação da ALEMA, que a considera fora dos limites legais e prejudicial, gerando uma percepção negativa sobre a ação do ministro.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade
As ADIs são mencionadas como o contexto legal das ações, sem que haja uma carga emocional ou julgamento sobre elas no texto.
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Polícia Federal
O envio de documentos à PF é contestado pela ALEMA, indicando uma percepção de que a instituição seria utilizada de forma inadequada no contexto do processo.
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Bivar George Jansen Batista
O procurador-geral da ALEMA é mencionado como o signatário do recurso, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua pessoa ou atuação no texto.
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Procuradoria da ALEMA
A Procuradoria da ALEMA é citada como a responsável pela argumentação do recurso, sem que o texto emita opinião sobre a instituição em si.
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Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão é mencionado como alguém que não foi alvo de investigações requisitadas pela ALEMA, em um contexto neutro de esclarecimento.
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Tribunal de Contas do Estado
A condição do TCE-MA, com conselheiros ausentes, é apresentada como um ponto crucial que prejudica a fiscalização e o controle da administração pública devido à demora do STF, indicando um impacto negativo.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado como o órgão competente para processar governadores em matéria penal, em um contexto de argumentação jurídica, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom de contestação e crítica por parte da ALEMA em relação a uma decisão do ministro Flávio Dino, indicando um sentimento geral de insatisfação e discordância com os procedimentos adotados.
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