Os processos tratam de desvio de finalidade das celebrações de 2022, que, segundo a Corte, foram usadas como ato de campanha O TSE decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto pelo uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. O relator, o ministro Benedito Gonçalves, […]