Atualmente, animais são ‘bens móveis’; texto do anteprojeto de lei será discutido em sessão temática no Senado na quarta-feira (17) R7 O relatório do anteprojeto de atualização do Código Civil, em análise no Senado, reserva um capítulo inteiro para os direitos dos animais, propondo uma nova abordagem jurídica a eles. Pelo texto, os animais serão reconhecidos legalmente […]