A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais de 2024 estarão protegidos por uma regra que os impede de serem presos ou detidos, a não ser em flagrante delito. A medida, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), visa garantir que os postulantes aos cargos […]