Projeto de Lei 4027/24 prevê que o candidato responsável pelo descarte irregular possa ter seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as penalidades para candidatos que descartarem materiais gráficos eleitorais, como santinhos e panfletos, em áreas urbanas no dia da eleição. A […]
Ler notícia completa no site do autor ↗️Candidatos que jogarem ‘santinhos’ nas ruas podem ser cassados, propõe projeto
Publicado em: Por: Norman Lopes
Sentimento por Entidade:
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Amom Mandel
O deputado é apresentado como o autor da proposta que visa resolver um problema, sendo citado diretamente em suas argumentações sobre a importância da medida.
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Cidadania-AM
O partido é mencionado como a filiação do deputado autor do projeto, sem que haja uma conotação positiva ou negativa específica associada a ele no texto.
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Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
O órgão é citado como o responsável pela cassação de registros e aplicação de penalidades, de forma informativa e sem julgamento de valor.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como o local onde o projeto de lei está em tramitação, de forma informativa.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A CCJ é citada como a comissão onde o projeto tramita em regime prioritário, de forma informativa.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como fonte de dados sobre crimes eleitorais, de forma neutra e informativa.
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Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
A lei é citada como a legislação atual que já prevê punições para práticas semelhantes, de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma proposta de lei com o objetivo de resolver um problema social e eleitoral, com um tom informativo e levemente positivo em relação à iniciativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo