Projeto de Lei 4027/24 prevê que o candidato responsável pelo descarte irregular possa ter seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as penalidades para candidatos que descartarem materiais gráficos eleitorais, como santinhos e panfletos, em áreas urbanas no dia da eleição. A […]

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